Audiência Publica ll

COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR

Audiência resulta em lista de encaminhamentos para desenvolvimento de Santa Vitória do Palmar

Ana Luisa do Nascimento MTB 11712 - 3/10/2011 - 16:12

Presidida pelo deputado Diógenes Basegio (PDT), a Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular realizou audiência pública, na Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar, no dia 30. Requerido pelo presidente do órgão técnico, o encontro debateu a viabilidade de instalação de um polo de desenvolvimento na região da fronteira do Extremo Meridional, mediante incentivos para contribuir no desenvolvimento de Santa Vitória do Palmar e região. Através de manifestações na tribuna a comunidade elencou uma série de demandas para o município.

Proponente da audiência na Câmara de Vereadores, o vereador Sidney das Neves (PDT) afirmou que a realização deste encontro já uma vitória para busca de melhorias para a região. “Essa audiência é uma vitória, mas não para por aqui. Vejo que conseguimos parceiros de diferentes ideologias que querem lutar pujança e progresso da nossa tão castigada metade sul”, afirmou.

Em nome de todos os deputados que integram a Comissão Legislativa Popular, o deputado Diógenes Basegio agradeceu pela oportunidade de ir até comunidade ouvir as reivindicações e debater ações para buscar melhorias e o efetivo desenvolvimento da região. “Com os demais deputados do Parlamento Gaúcho, que assim como eu são deputado do Rio Grande do Sul, vamos trabalhar para atender aos anseios desta população. Contem conosco”, ressaltou Basegio.

Mesa

Participaram da mesa de debates: representando a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Jorge Fernando Lopes Carvalho; o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Corrêa Morrone; o presidente da Câmara de Vereadores, Néri Pinto Mirapalhete; o proponente da audiência na Câmara, vereador Sidney das Neves; o presidente da ACI de Santa Vitória, Carlos Alberto Rodrigues; o delegado da Polícia Federal, Carlos Pilati; o delegado da Polícia Civil, Rafael Vitola Brodbeck; o gerente da Corsan, Paulo Rodrigues Veira.

Manifestos públicos

Representantes da imprensa local e regional acompanharam a audiência. Finalizados os pronunciamentos dos integrantes da mesa foram abertas as inscrições para manifestações dos demais presentes. Apresentando as reivindicações e a opinião popular fizeram uso da palavra: a vereadora Maria do Rosário (PP); o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, Mário Roberto Silveira; o diretor do Jornal Liberal, Faustino Borges Munhoz; o empresário, José Antônio Neto da Costa; e o presidente do PDT local, Antônio Carlos Souza Filho.

Encaminhamentos

Basegio coordenou a reunião e ao fim do encontro formalizou uma lista de solicitações para encaminhamento. Confira:

• defesa de incentivos fiscais para a região

• segurança: maior efetivo para a delegacia civil local e para a Brigada Militar

• fomento à formação de mão-de-obra especializada

• melhorias para prestação de serviços de telefonia móvel

• melhorias para prestação de serviços de internet banda larga

• Redução de IPI para municípios de fronteira (PL 40 de autoria do senado Sérgio Zambiasi)

• Desenvolvimento turístico: implantação do projeto do Aquífero Guarani

• Saúde: central de regulação do Samu

Audiência Publica

Nesta ultimo dia 30 de setembro de 2011 aconteceu na câmara de vereadores audiência publica para tratar da possível criação de um polo de desenvolvimento regional com a participação da Comissão Permanente de Participação Legislativa Popular presidida pelo deputado Dr.Basegio (PDT).Esta audiência publica teve como proponente o Ver.Sidney N. das Neves que busca soluções de desenvolvimento para nosso município. Também esteve presente O prefeito Eduardo Morrone

Varias entidades se fizeram representar.Entre os assuntos discutidos as questões de infro-estrutura isenção de impostos ,internet, pesquisas sobre o aquífero rio bonito e saúde. Mais duas audiências publicas serão marcadas para tratar da estadualização da estrada Hermena Barra e criação de um polo de educação na areá de Saúde

Na ultima 5º feira passada dia 11/08/2011 o vereador Sidney N. das Neves mais a executiva do PDT de Santa Vitoria do Palmar esteve reunido em POA com o Deputado Diógenes Basegio Presidente da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular. O Vereador Sidney foi propor ao Dep. Basagieo audiências publicas estaduais em relação ao desenvolvimento

do extremo meridional fronteiriço considerando a posição estratégica na rota do pais vizinho Uruguai, mais a estadualização da estrada Hermenegildo a Barra do Chui interligando assim a RS-33 à RS -080 como também a criação de um Centro Binacional de Formação e Capacitação de Proposicionais na areá de Saúde considerando os acordos fronteiriços atualmente existentes e os que poderão advir em face da instalação do mesmo, tendo em vista a localização geograficamente estratégica entre a capital Uruguaia (Montevidéu ) e a sua estrutura no setor de saúde com o existente em nossos dois pólos universitários (Rio Grande e Pelotas).

O vereador Sidney acredita que a discussão sera o primeiro passo para o desenvolvimento da região

DO SITE www.santavitoriaagora.blogspot.com

POR QUE SANTA VITÓRIA NÃO TEM FARMÁCIA 24 HORAS?

No dia 14 de Janeiro de 2011 houve uma sessão da Câmara de Vereadores para discutir o motivo da inexistência do serviço de farmácia entre as 21h e as 7h.

A pedido do Vereador Sidney Desenhista (PDT) foi convocada a Secretária Municipal de Saúde, Vera Neto e a pedido do Presidente da Câmara de Vereadores, Neri Pinto Mirapalhete (PT) foi convidado também o Procurador do Município, Fernando Grassi, para que prestassem os devidos esclarecimentos.

A história contada beira o absurdo e o motivo pelo qual a população não dispõe deste serviço trata-se de mais um choque entre a liberdade das pessoas e a de comércio.

Segundo a Secretária de Saúde Vera Neto, a Lei Municipal que regrava os plantões farmacêuticos existia a mais de 20 anos e funcionava de forma a que a cada final de semana duas farmácias ficassem abertas, a partir das 21h de sexta-feira até as 7h de segunda-feira.

Neste horário as farmácias que não estavam de plantão não podiam abrir as suas portas. Esse acordo garantia a viabilidade do plantão, uma vez que este tem custos maiores como horas extras e adicionais noturnos. O sistema funcionava bem mesmo com as grandes redes que se instalaram no município, segundo a Secretária de Saúde “é o caso da PANVEL”.

O sistema de plantões falhou, segundo a Secretária de Saúde e o Procurador do Município, quando se instalou no município a Farmácia São João. Segundo Vera Neto esta rede de farmácias foi convidada a participar do sistema e se negou. A contraproposta foi de que se não quisesse participar não seria obrigada, mas que também não abrisse durante os plantões.

A farmácia São João teria aceitado, porém já no primeiro final de semana abriu suas portas ferindo a regra estabelecida. Houve então uma disputa judicial e a justiça mandou que a Prefeitura exercesse o seu Poder de Polícia Administrativo e agisse no caso. Assim fez a Prefeitura e a Farmácia São João foi fechada, apenas para reabrir alguns dias depois sob uma liminar.

No julgamento do processo a justiça, em sua esfera municipal, julgou improcedente a reclamação da Prefeitura e nula a Lei dos Plantões, pois segundo a sentença “as farmácias são privadas e o poder municipal não pode determinar o horário de seu funcionamento.”

De posse desta informação todas as demais farmácias saíram do sistema de plantão ficando a cidade sem plantão farmacêutico. A única farmácia que seguiu seu funcionamento a noite foi a AGAFARMA.

Mas a novela continua e teve mais capítulos. Em Dezembro passado a AGAFARMA, que havia sido multada por não ter farmacêutico no horário entre 21h e 7h deixou de fazer plantão noturno, ou seja Santa Vitória do Palmar não tem farmácias a noite.

A prefeitura ainda recorreu da decisão e perdeu também. Hoje o Ministério Público, a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Saúde estudam uma saída para o caso e nesta segunda haverá uma reunião com representantes de todas as farmácias de diversos setores da sociedade para analisar a questão.

PROTOCOLO DE TRIAGEM DA SANTA CASA

Por sugestão do Vereador Sidney Desenhista a Direção da Santa Casa de Misericórdia se fez presente ontem na Câmara Municipal de Vereadores a fim de prestarem esclarecimentos sobre o funcionamento da triagem no dito hospital.

Estiveram presentes representando a Santa Casa o Seu Provedor, Mário Silveira (SASSA) além de Fabiano e Noris Gonzales assim como a administradora Alexandra.

O fato mais importante da reunião foi o esclarecimento de como funciona o protocolo, veja abaixo:

Deverão ser encaminhados a postos de saúde
1 pacientes que vierem para mostrar exames
2 pedidos de atestado
3 apenas receitas
4 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais que não forem de urgência (EX.: cantoplastia, nevos, cisto sebáceo não infectado, lipomas, bicho de pé)
5 pacientes com sintomas crônicos (mais de 1 mês)

Deverão passar por triagem médica
1 pacientes com queixa sintomática subjetiva como cefaléia, dor abdominal, náuseas, lombalgia, dor no peito e outros tipos de sintomas.

Deverão ser encaminhados para atendimento diretamente

1 acidentes com lesões corporais graves
2 crianças, idosos e deficientes físicos com sintomas
3 emergências com desmaio, AVC, vômitos, fraturas, acidentes graves, convulsões, dispnéia intensa.
4 pacientes com alterações significativas de sinais (TA, FC, FR e TAX)

DO SITE www.jornalomomento.org

ESTUDO ABARCA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA VITÓRIA

Na última terça-feira 04 de janeiro de 2010 no Instituto de Sociologia e Política da Universidade Federal de Pelotas o jovem André Selayaran Nicoletti defendeu perante banca de três cientistas político Trabalho de Conclusão de Curso inédito. A pesquisa retrata a história política dos partidos na conquista de vagas na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Vitória do Palmar bem como as trocas de partido ocorrida no período de 1993-2008 pelos vereadores.

Trata-se de trabalho que inaugura um arcabouço técnico e cientifíco acerca da política local. A ideia é continuar pesquisando temas relacionados ao município. O trabalho foi aprovado pela banca de professores e estará disponível nas bibliotecas da UFPel, sendo conferido ao pesquisador o título de Bacharel em Ciências Sociais.

Atores políticos, partidos, militantes e sociedade civil que queiram cópia do trabalho intitulado: "As Trocas de Legenda na Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar (RS), no período de 1993-2008" poderão enviar e-mail para o autor solicitando. E-mail: (andre-nicoletti@hotmail.com)

Camila Liske.

CÂMARA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR ESCOLHE A NOVA MESA DIRETORA HOJE AS 11h

Como é de costume a primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores servirá para a escolha da nova mesa diretora. Além do novo Presidente os Vereadores escolherão também o Vice-presidente e o Secretário da Mesa que dirigirão os trabalhos durante o ano de 2011.

Será interessante aos cidadãos acompanharem o processo pois com a mudança do regimento interno da Câmara o voto será oral e aberto, por tanto todos saberão quem votou em quem. A ordem de votação será determinada pela ordem alfabética dos nomes dos Vereadores.

Quem não puder comparecer ao plenário da Câmara de Veradores para acompanhar a sessão pode fazê-lo através do site www.jornalomomento.org que transmite ao vivo todas as sessões da Câmara de Vereadores.

Sendo assim a ordem de votação será a seguinte:

Ceci (PTB)

Juscely (PT)

Marco Antônio Boa Nova (PSDB)

Maria do Rosário (PP)

Maria Hilma (PT)

Neri (PT)

Pitágoras (PT)

Roberto Carlos (PT)

Sidney (PDT)