O vereador Sidney esteve participando no dia 21 de agosto, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da reunião que discutiu o PPA 2013-2017.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. Ele é previsto no artigo 165 da Constituição Federal - que estabelece a necessidade da elaboração de um PPA para os entes federados em suas esferas Federal, Estadual e Municipal.
A cada quatro anos - o documento sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período. Ele organiza as políticas públicas e as ações da gestão em programas que resultem em bens e serviços para a população partindo de um diagnóstico da situação presente, das diretrizes do plano de campanha do governo e garantindo a consulta popular no processo. O plano detalha as metas físicas e financeiras, o público-alvo das ações e os produtos que devem resultar delas.
A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental para a efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do próprio governo como por parte da sociedade.
O Secretário de Planejamento e Orçamento Paulo Duarte coordenou os trabalhos que elencou uma série de prioridades nos setores de obras, geração de emprego e renda, turismo, saúde, entre outros.
O vereador Sidney, pediu atenção especial com a Educação e lembrou que nossa cidade estará recebendo por proposição sua, uma audiência publica da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para discussão sobre a criação de um Pólo de Educação na área de Saúde em data a ser agendada.
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