POR QUE SANTA VITÓRIA NÃO TEM FARMÁCIA 24 HORAS?
No dia 14 de Janeiro de 2011 houve uma sessão da Câmara de Vereadores para discutir o motivo da inexistência do serviço de farmácia entre as 21h e as 7h.
A pedido do Vereador Sidney Desenhista (PDT) foi convocada a Secretária Municipal de Saúde, Vera Neto e a pedido do Presidente da Câmara de Vereadores, Neri Pinto Mirapalhete (PT) foi convidado também o Procurador do Município, Fernando Grassi, para que prestassem os devidos esclarecimentos.
A história contada beira o absurdo e o motivo pelo qual a população não dispõe deste serviço trata-se de mais um choque entre a liberdade das pessoas e a de comércio.
Segundo a Secretária de Saúde Vera Neto, a Lei Municipal que regrava os plantões farmacêuticos existia a mais de 20 anos e funcionava de forma a que a cada final de semana duas farmácias ficassem abertas, a partir das 21h de sexta-feira até as 7h de segunda-feira.
Neste horário as farmácias que não estavam de plantão não podiam abrir as suas portas. Esse acordo garantia a viabilidade do plantão, uma vez que este tem custos maiores como horas extras e adicionais noturnos. O sistema funcionava bem mesmo com as grandes redes que se instalaram no município, segundo a Secretária de Saúde “é o caso da PANVEL”.
O sistema de plantões falhou, segundo a Secretária de Saúde e o Procurador do Município, quando se instalou no município a Farmácia São João. Segundo Vera Neto esta rede de farmácias foi convidada a participar do sistema e se negou. A contraproposta foi de que se não quisesse participar não seria obrigada, mas que também não abrisse durante os plantões.
A farmácia São João teria aceitado, porém já no primeiro final de semana abriu suas portas ferindo a regra estabelecida. Houve então uma disputa judicial e a justiça mandou que a Prefeitura exercesse o seu Poder de Polícia Administrativo e agisse no caso. Assim fez a Prefeitura e a Farmácia São João foi fechada, apenas para reabrir alguns dias depois sob uma liminar.
No julgamento do processo a justiça, em sua esfera municipal, julgou improcedente a reclamação da Prefeitura e nula a Lei dos Plantões, pois segundo a sentença “as farmácias são privadas e o poder municipal não pode determinar o horário de seu funcionamento.”
De posse desta informação todas as demais farmácias saíram do sistema de plantão ficando a cidade sem plantão farmacêutico. A única farmácia que seguiu seu funcionamento a noite foi a AGAFARMA.
Mas a novela continua e teve mais capítulos. Em Dezembro passado a AGAFARMA, que havia sido multada por não ter farmacêutico no horário entre 21h e 7h deixou de fazer plantão noturno, ou seja Santa Vitória do Palmar não tem farmácias a noite.
A prefeitura ainda recorreu da decisão e perdeu também. Hoje o Ministério Público, a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Saúde estudam uma saída para o caso e nesta segunda haverá uma reunião com representantes de todas as farmácias de diversos setores da sociedade para analisar a questão.
